EM UMA INICIATIVA INÉDITA NO PAÍS, A DEPUTADA ESTADUAL SIMONE MORGADO APRESENTOU EM SESSÃO REALIZADA NA MANHÃ DE 21/09/11, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ, PROPOSTA DE EMENDA PARA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS (TCM).
HOJE, A INDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA A OCUPAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRIBUNAIS É FEITA PELO GOVERNO E QUASE EM SUA TOTALIDADE OCUPADA POR DEPUTADOS. COM A PROPOSTA, PELO MENOS DUAS VAGA,DAS QUATRO INDICADAS ATRAVÉS DA ALEPA SERIAM OCUPADAS POR CONTADORES ELEITOS PELA PROPRIA CLASSE CONTÁBIL DO PARÁ.
"A ASSEMBLEIA ABRIRIA MÃO DE DUAS VAGAS DE CONSELHEIROS PARA ENTREGAREM AOS CONTADORES. ELES PASSARAM ANOS ESTUDANDO PARA EXERCER AS SUAS PROFISSOES E NADA MAIS JUSTO QUE NESTES TRIBUNAIS QUE ANALISAM AS CONTAS DO ESTADO, TENHAM CONTADORES EM SEUS CONSELHOS", ENFATIZOU A DEPUTADA SIMONE MORGADO EM DISCURSO. " A ALEPA, DE MANEIRA PIONEIRA NO PAIS, ESTARIA ABRINDO MÃO DE UMA OU DUAS DE SUAS VAGAS PARA QUE SEJAM OCUPADAS POR CONTADORES"
A PROPOSTA DE EMENDA FOI SUGERIDA POR CONTADORES DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ, QUE ESTIVERAM EM 15/09/11 COM A DEPUTADA SIMONE MORGADO ENTREGANDO O PROJETO. ENTRE ELES, JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO, DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE,E OS CONSELHEIROS DO CRC-PA LEILA MARCIA SOUSA DE LIMA ELIAS E PAULO FADUL NEVES.
"É PRERROGATIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL ANALISAR DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS, E DESTA FORMA É NECESSARIO QUE DENTRE OS CONSELHEIROS DO TCM E TCE SEJAM INDICADOS CONTADORES ESCOLHIDOS PELA CATEGORIA EM VOTAÇÃO PROMOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL" DISSE PAULO FADUL. " ESTA PROPOSTA É INÉDITA NO PAÍS E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS DEMAIS ESTADOS JA PEDIRAM AO CRC-PA COPIA DO PROJETO, PARA SER APRESENTADO EM SUAS RESPECTIVAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, BEM COMO O CONSELHO FEDERAL APRESENTARÁ À CÂMARA FEDERAL PROPOSTA SEMELHANTE PARA COMPOSIÇÃO DO TCU"
