ESPERANÇA!!!

"EU DEFENDO ESTA TESE DE INTERNAÇÃO INVOLUNTARIA, POIS ACREDITO QUE ENQUANTO OUVER DEMANDA, HAVERÁ OFERTA"

    O governo pretende intensificar a internação involuntária dos usuários de crack, anunciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para isso, vão ser criados consultórios de rua em locais de maior incidência em parceria com os Estados e municípios para avaliar os usuários de droga individualmente e enviá-los para abrigos adequados. Ao todo, serão 308 unidades, conforme o pacote de R$ 4 bilhões de investimento até 2014 anunciado nesta quarta-feira, 7, pelo governo federal.

André Dusek/AE

Dilma e ministros lançam pacote de combate ao crack

A presidente Dilma Rousseff participou do lançamento do pacote de ações de combate ao crack e outras drogas. Além da internação involuntária, as ações previstas são a instalação de enfermarias em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) focadas em atendimentos de usuários de drogas e a intensificação de ações de inteligência de combate ao tráfico.
Em seu discurso, Padilha admitiu que o País vive uma "epidemia de crack". "Há uma variação não usual do número de casos com aumento da distribuição, atingindo regiões e grupos que não atingiam antes, essa é a situação do crack no nosso País", afirmou.
O ministro disse que é preciso "distinguir" a ação rigorosa da polícia, voltada para o traficante, do tratamento que deve ser conferido ao usuário e dependente de drogas. "Temos diretrizes claras da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que orientam os procedimentos para internação involuntária. O Ministério da Saúde vai financiar consultórios na rua para que avaliação seja feita por profissionais de saúde, com capacidade de evoluir individualmente as pessoas e as colocarmos em unidades adequadas para acolhimento", explicou.
Também foi anunciado pelo governo que os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) vão funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O objetivo é garantir 175 unidades em todo o País. O pacote prevê ainda instalação de câmeras de monitoramento em áreas de concentração de uso de drogas, como forma de prender traficantes e combater organizações criminosas.
Vigilância. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serão contratados mais de dois mil policiais para reforçar as equipes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A presidente Dilma prometeu combater "esse processo que instaura violência e destrói famílias". "Quero falar ao pai e à mãe de família, que são parceiros estratégicos, são eles que sofrem dor. Temos de fazer da dor deles a nossa dor, e ao fazer isso, ter clareza que vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para a recuperação desses filhos e filhas (que usam drogas)", discursou Dilma.

As promessas do pacote até 2014:

- 308 consultórios de rua, atuando dentro das "cracolândias" de cidades com mais de 100 mil habitantes
- 2.462 leitos no SUS com enfermarias especializadas em usuários
- 175 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) funcionando 24 horas por dia
- 408 centros de acolhimento de adultos usuários
- 166 centros de acolhimento de menores usuários
- 11 novos centros de referencia para capacitação de profissionais especializados em combate, prevenção e educação
- 210 mil educadores e 3,3 mil PMs capacitados para fazer programas educacionais em 42 mil escolas
- 2 mil policiais federais e rodoviários federais para intensificar a fiscalização nas fronteiras
- 170 mil líderes comunitários capacitados em programa de prevenção
- instalação de câmeras de vigilância nas "cracolândias" e aumento da vigilância policial

LOA 2012 R$ 120.000.000.00

Esta na Câmara do Vereadores de Igarapé-Miri o Projeto da Lei Orçamentaria Anual, para o Exercicio 2012.
Quando o Prefeito Roberto Pina assumiu em 2009, seu Oçamento era algo em torno  de R$ 55.000.000.00, agora vai exercer seu ultimo ano deste mandato com um Orçamento de R$ 120.000.000.00.

PMI: A DANÇA DAS CADEIRAS

Regina será a nova Secretária de Saúde de Igarapé-miri. O secretário de atual sairá para se dedicar mais na articulação politica do Governo, segundo fontes ligadas a sua assessoria. O o outro nome cotado para  ser substituido é  Henrique Jr, Diretor do RH o cotado para assumir a vaga é o de Neto Nahum.

NESTE FIM DE SEMANA, IGARAPÉ-MIRI SERÁ PALCO DE MAIS UM FESTIVAL DO AÇAÍ

MUDANÇA NO CRITÉRIO DE INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA O TCM E TCE

EM UMA INICIATIVA INÉDITA NO PAÍS, A DEPUTADA ESTADUAL SIMONE MORGADO APRESENTOU EM SESSÃO REALIZADA NA MANHÃ DE 21/09/11, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ, PROPOSTA DE EMENDA PARA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS (TCM).

HOJE, A INDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA A OCUPAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRIBUNAIS É FEITA PELO GOVERNO E QUASE EM SUA TOTALIDADE OCUPADA POR DEPUTADOS. COM A PROPOSTA, PELO MENOS DUAS VAGA,DAS QUATRO INDICADAS ATRAVÉS DA ALEPA SERIAM OCUPADAS POR CONTADORES ELEITOS PELA PROPRIA CLASSE CONTÁBIL DO PARÁ.

"A ASSEMBLEIA ABRIRIA MÃO DE DUAS VAGAS DE CONSELHEIROS PARA ENTREGAREM AOS CONTADORES. ELES PASSARAM ANOS ESTUDANDO PARA EXERCER AS SUAS PROFISSOES E NADA MAIS JUSTO QUE NESTES TRIBUNAIS QUE ANALISAM AS CONTAS DO ESTADO, TENHAM CONTADORES EM SEUS CONSELHOS", ENFATIZOU A DEPUTADA SIMONE MORGADO EM DISCURSO. " A ALEPA, DE MANEIRA PIONEIRA NO PAIS, ESTARIA ABRINDO MÃO DE UMA OU DUAS DE SUAS VAGAS PARA QUE SEJAM OCUPADAS POR CONTADORES"

A PROPOSTA DE EMENDA FOI SUGERIDA POR CONTADORES DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ, QUE ESTIVERAM EM 15/09/11 COM A DEPUTADA SIMONE MORGADO ENTREGANDO O PROJETO. ENTRE ELES, JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO, DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE,E OS CONSELHEIROS DO CRC-PA LEILA MARCIA SOUSA DE LIMA ELIAS E PAULO FADUL NEVES.

"É PRERROGATIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL ANALISAR DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS, E DESTA FORMA É NECESSARIO QUE DENTRE OS CONSELHEIROS DO TCM E TCE SEJAM INDICADOS CONTADORES ESCOLHIDOS PELA CATEGORIA EM VOTAÇÃO PROMOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL" DISSE PAULO FADUL. " ESTA PROPOSTA É INÉDITA NO PAÍS E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS DEMAIS ESTADOS JA PEDIRAM AO CRC-PA COPIA DO PROJETO, PARA SER APRESENTADO EM SUAS RESPECTIVAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, BEM COMO O CONSELHO FEDERAL APRESENTARÁ À CÂMARA FEDERAL PROPOSTA SEMELHANTE PARA COMPOSIÇÃO DO TCU"

"PÁTRIA" 1896

Texto atualíssimo de Guerra Junqueiro "Pátria", 1896.

Apesar de escrito em 1896 este texto de Guerra Junqueiro não perde atualidade ao caracterizar a sociedade

Leiam e vejam se não é verdade:

"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira a falsificação, violência ao roubo, donde provem que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis.

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este,finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País. [.] A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas; Dois partidos [.] sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, [.] vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar."

Guerra Junqueiro, "Pátria", 1896.

AÇAI PALACE HOTEL EM IGARAPÉ-MIRI

AÇAI PALACE HOTEL EM IGARAPÉ-MIRI

CONTINUA...

REAÇÃO

PT NACIONAL ENTROU COM REPRESENTAÇÃO NA PGR, CONTRA O SENADOR MARIO COUTO.

NA FISICA EXITE UMA LEI QUE DIZ;

TODA AÇÃO CAUSA UMA...

LEI COMPLEMENTAR 131

PREFEITURA DE IGARAPÉ- MIRI, EM DETERMINAÇÃO A LEI DA TRANPARÊNCIA, COLOCA A DISPOSIÇÃO DOS CIDADAÕS OS DADOS REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA.

www.igarapemiri.pa.gov.br

Deputada pede construção de Hospital Regional do Baixo Tocantins

A deputada estadual Nilma Lima (PMDB) enviou requerimento para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e para a Secretaria de Orçamento e Finanças, solicitando informações sobre os planos para a construção do hospital regional para atender a área do Baixo Tocantins.

A discussão vem sendo acompanhada pela parlamentar desde 2008, quando ela ainda era conselheira do Plano Territorial Participativo. À época, Nilma propôs para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a instalação de um atendimento médico do devido porte. Se construído, o serviço ajudaria a evitar a transferência, por exemplo, de aproximadamente 80% dos pacientes da cidade de Moju para Belém, por conta da alta complexidade necessária nos tratamentos.

Com o hospital regional, os cerca de 650 mil habitantes da região do Baixo Tocantins, que reúne onze cidades, entre elas Tailândia, Acará, Abaetetuba, Baião, Mocajuba e Igarapé-Miri, seriam beneficiados por muitos aspectos, entre eles, o desnecessário deslocamento e o pronto- atendimento aos casos graves.

PRONASCI EM IGARAPÉ-MIRI!!

O que é o Pronasci
Pronasci inova no enfrentamento ao crime
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.
Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 22 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O Pronasci também chegou a quatro grupos de municípios: Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, Consórcio Público do Médio Vale do Paraíba do Sul Fluminense, Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE e Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí - CIS/CAÍ. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.
A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.
Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.
A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.
Projetos
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:

Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.

Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.

Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.

Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.

VOLTEI!!!

FORMAS DE GOVERNO

Socialismo:
Você tem duas vacas. O governo lhe toma uma e dá para o seu vizinho que não tinha nenhuma.

Comunismo:
Você tem duas vacas. O governo lhe toma as duas e lhe dá um copo de leite diariamente.

Fascismo:
Você tem duas vacas. O governo lhe toma as duas e lhe vende um copo de leite por dia.

Nazismo:
Você tem duas vacas. O governo lhe mata e fica com as duas.

Burocracia de Estado:
Você tem duas vacas. O governo lhe toma as duas, mata uma e deixa a carne apodrecer. A outra morre de fome porque ele esqueceu de alimentá-la.

Democracia:
Você tem duas vacas. Vende as duas para o governo, muda para a cidade e consegue um emprego público com um político da base aliada.

Anarquismo:
Você tem duas vacas. Mata as duas e faz um churrasco.

PARSIFAL 5.2

HIPOCRISIA

A hipocrisia é o ato de fingir ter crenças, virtudes, ideias e sentimentos que a pessoa na verdade não possui.
Recentemente ouvir um determinado cidadão miriense, falando inverdades sobre o Prefeito Roberto Pina.
Gente vamos ser justos.
É publico e notório que o atual Prefeito vem fazendo muito pelo municipio,porem quando se toma atitudes corajosas, como a de não acatar a demanda de empregos dos vereadores,ter uma postura mais seria,isso encomoda muita gente, era isso que igarapé-miri estava precisando.
quem quizer ver palhaço,vá para um circo.

TRABALHO

ESTAMOS CORRENDO CONTRA O TEMPO,PARA FECHAR O 1º QUADRIMESTRE DAS CONTAS DA PREFEITURA DE IGARAPÉ-MIRI.

Charles Chaplin

“Estou sempre alegre e essa é a melhor maneira de resolver os problemas da vida.”

CONSELHO

Deixe de lado esse baixo astral

Erga a cabeça enfrente o mal

Que agindo assim será vital para o seu coração

É que em cada experiência se aprende uma lição

Eu já sofri por amar assim

Me dediquei mas foi tudo em vão Pra que se lamentarSe em sua vida pode encontrar

Quem te ame com toda força e ardorAssim sucumbirá a dor (tem que lutar) Tem que lutarNão se abater

Só se entregarA quem te merecer

Não estou dando nem vendendo Como o ditado diz

O meu conselho é pra te ver feliz

LETRA

Ando devagar Porque já tive pressaE levo esse sorriso Porque já chorei demais Hoje me sinto mais forte,Mais feliz, quem sabe Eu só levo a certeza De que muito pouco sei,Ou nada sei Conhecer as manhas E as manhãs O sabor das massas E das maçãs É preciso amor Pra poder pulsar É preciso paz pra poder sorrir É preciso a chuva para florir Sinto que seguir a vida Seja simplesmente Conhecer a marcha E ir tocando em frente Como um velho boiadeiro Levando a boiada Eu vou tocando os diasPela longa estrada, eu vou Estrada eu sou Conhecer as manhas E as manhãs O sabor das massasE das maçãs É preciso amor Pra poder pulsarÉ preciso paz pra poder sorrirÉ preciso a chuva para florir Todo mundo ama um dia,Todo mundo chora Um dia a gente chega E no outro vai embora Cada um de nós compõe a sua historia Cada ser em si Carrega o dom de ser capaz De ser feliz Conhecer as manhas E as manhãs O sabor das massas E das maçãs É preciso amor Pra poder pulsar É preciso paz pra poder sorrir É preciso a chuva para florir Ando devagar Porque já tive pressa E levo esse sorriso Porque já chorei demais Cada um de nós compõe a sua historia Cada ser em si Carrega o dom de ser capaz De ser feliz

JADER BARBALHO VOLTOU COM TUDO!!!

A participação societária do ex-deputado Jader Barbalho, no Sistema Tapajós de Comunicação(STC),detentor da consessão da Rede Globo em Santarém, tem origem num empresário que,antes dele,detinha o controle de 50% da empresa,mas, da mesma forma que Jader ,era um sócio oculto.

O empresario é Jair Berlamino de Souza,que morreu num desastre de avião em agosto 1989,poucos meses depois de ter inalgurado a Rede Brasil Amazônia(RBA),em dezembro de 1988e

na última sexta-feira num furaço, o blog do jeso revelou que jader se abilitou no precesso de inventário que vai partilhar os bens do empresario Joaquim da Costa Pereira.continua...

Receita Federal apreende US$ 930 mil em aeroporto de Belém

A Receita Federal apreendeu US$ 930 mil no Aeroporto Internacional de Belém, nesta quarta-feira (13). O dinheiro foi encontrado no malote de uma corretora de valores que partiu em um avião cargueiro do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Belém.

De acordo com a Receita Federal, a quantia não havia sido declarada na Guia de Transporte de Valores (GTV). A movimentação de moeda no mercado paralelo de cambio é considerada crime contra o sistema financeiro nacional e pode ser fruto de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal vai investigar o caso para tentar identificar os responsáveis pela remessa. A quantia apreendida ficará sob custódia no Banco Central do Brasil, em Belém.

Agenda Mínima do governo prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões até o ano de 2014

O governador Simão Jatene apresentou nesta terça-feira (12), durante o evento em comemoração aos 100 dias de governo, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, um conjunto de obras e ações que o governo do Pará estabeleceu como Agenda Mínima de realizações para os próximos quatro anos. Na ocasião, o governador também assinou um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Pará e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que será parceiro do governo na tarefa de de modernizar e fortalecer a capacidade de gestão do Estado.

A Agenda Mínima contempla investimentos em saúde, Segurança, educação, esporte e lazer, produção e meio ambiente, cultura, transporte, saneamento e habitação, e trabalho e assistência. Os investimentos nesses projetos somarão, segundo o governador, R$ 4,5 bilhões em quatro anos. Isso representa, no cálculo de Jatene, cerca de 10% da arrecadação presumida do Pará para os próximos anos. "O Governo que não se dispuser a usar pelo menos 10% do que tem nos cofres em investimentos não terá feito absolutamente nada", afirmou o governador.

"A agenda mínima nasceu nas mãos, nas vozes e nos corações das pessoas que conheci durante as andanças pelo Estado. Ainda não tem tudo que eu gostaria que tivesse, mas não tem nada na agenda que eu não tenha visto durante a campanha. Tentei colocar tudo o que me foi dito, tudo o que foi solicitado e cobrado", enfatizou Simão Jatene.

Na área da saúde, por exemplo, assim como havia dito na campanha, o governador incluiu na Agenda Mínima a construção de dois Hospitais Regionais, a implantação de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além da reestruturação e requalificação de 20 hospitais municipais.

Eficiência - Para cumprir a Agenda Mínima, o governador conta com a eficiência da gestão do Estado, especialmente com o aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização. Somente com a nova forma de gerir a "máquina" a partir de 1º de janeiro, nos 100 dias de administração a arrecadação já deu um salto de cerca de 8%, quase o dobro do crescimento médio dos quatro anos anteriores.

"Se multiplicarmos o nosso orçamento anual por quatro, teremos algo em torno de R$ 48 bilhões. Os R$ 4,5 bi que estão previstos para investimentos representam apenas 10%", calculou o governador. "É possível realizar isso. Não será fácil, mas é possível", reiterou.

Para exemplificar como a gestão faz diferença, Jatene lembrou que, no primeiro trimestre de 2010, no governo passado, só na rubrica Custeio, consumiu R$ 419 milhões dos cofres públicos. "No quarto trimestres de 2010, foram gastos em Custeio R$ 802 milhões", informou, para a plateia que lotou o auditório do Hangar. "Pois no primeiro trimestre de 2011, baixamos os gastos com Custeio para R$ 382 milhões", informou. "É preciso fazer sacrifícios hoje, se quisermos pensar num Estado melhor amanhã", reiterou.

Pacto - Durante seu pronunciamento, o governador voltou a convidar toda a sociedade a participar de um Pacto pelo Pará, a única via possível de desenvolvimento para o Estado. "Independentemente das diferenças, é preciso que cada um faça a sua parte", conclamou Jatene, dirigindo-se à mesa, onde figuravam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, entre outros. "Eu não tenho medo das diferenças. O que me incomoda são as desigualdades", reiterou o governador.

Dentre as obras preconizadas na Agenda Mínima, estão a construção de dois hospitais regionais, a conclusão e equipamento do Hospital Oncológico Infantil e a implantação do Centro de Hemodiálise; a implantação de 10 Unidades Pró-Paz em Belém e no interior e a contratação e formação de 4 mil novos policiais; a implantação de unidades da Universidade Tecnológica do Pará (Unitec) e do curso de Medicina em Marabá; a construção da Praça do Esporte e Lazer no entorno do estádio Mangueirão; a efetivação do Programa Municípios Verdes em 100 municípios; a construção de centros de convenções em Marabá e Santarém; a construção do Jardim das Palmas no entorno do Terminal Hidroviário e do novo Parque Ambiental do Utinga; a ampliação da rede de abastecimento de água em 46 municípios e o atendimento a 18 mil famílias com lotes urbanizados no Estado.

Cartilha ensina presidiários a redigir pedido habeas-corpus

Depois de fazer mutirões em presídios de todo o País para analisar a situação dos presos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou agora uma cartilha que ensina os presidiários até a redigir um pedido de habeas-corpus para requerer benefícios como liberdade ou progressão para um regime mais brando de cumprimento de pena.

Batizado de Cartilha do Reeducando, o manual de 16 páginas informa quais são os direitos e os deveres dos presos. Há um formulário para requerimento de habeas-corpus. "O formulário para impetração de habeas-corpus apresenta-se apenas como sugestão, já que esse remédio jurídico dispensa formalidades.", ressalta a cartilha. Também há um modelo de petição simplificada para o preso requerer benefícios.

Logo no início o CNJ explica o objetivo da cartilha: "Esta cartilha destina-se a esclarecer os deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao Estado garantir o exercício de todos esses direitos.

Também adverte sobre quais as sanções que podem ser aplicadas aos presidiários que cometem faltas. "O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado", alerta a cartilha. De forma destacada no texto, o CNJ explica que "as faltas disciplinares dificultam ou impossibilitam a obtenção de benefícios.

Advogados tentarão “atalho” para Jader assumir logo

Advogados de Jader Barbalho, num cálculo que os próprios consideram dos mais otimistas, calculam que ele só vai sentar-se na cadeira de senador até o mês de junho, mas não antes disso.
Esse, repita-se, é um cálculo dos mais otimistas. Porque, em se tratando de Supremo Tribunal Federal (STF), os cálculos mais otimistas são atropelados pelas idas e vindas que o formalismo burocrático impõe.
Neste caso, para garantir ao peemedebista que assuma o mandato o quanto antes, será tentado um atalho.
O atalho chama-se certidão de julgamento.
Em condições normais, Jader teria que esperar a publicação do acórdão da decisão de outubro de 2010, na sessão em que um empate acabou tendo o efeito de torná-lo inelegível para o pleito daquele ano.
Publicado o acórdão, o ex-deputado ingressaria com um recurso chamado embargos de declaração com efeito modificativo, ou seja, pedindo que fosse considerada nula a decisão do STF em 2010, em função do julgamento da última quarta-feira, que acabou considerando inválida da Lei da Ficha Limpa para o pleito do ano passado.
Esse seria o caminho normal.
Ocorre que o acórdão do julgamento de outubro de 2010 ainda nem foi publicado. Ou seja: há seis meses que o gabinete do relator, ministro Joaquim Barbosa (o cara aí da foto), não libera o acórdão. E sem isso, como já foi dito, os embargos de declaração não podem ser opostos.
Pois aí é que entra o atalho.
Os advogados do ex-deputado pedirão à Secretaria do STF que expeça uma certidão do julgamento de quarta-feira, acompanhada da ata e da transcrição completa das notas taquigráficas.
Nas notas taquigráficas, interessa aos defensores de Jader uma declaração do ministro Gilmar Mendes, de que o pronunciamento do STF, na quarta-feira, tem efeito retroativo e efeito futuro. Ou seja: a decisão alcança casos como o julgamento de Jader em outubro de 2010.
De posse da certidão – acompanhada das notas taquigráficas e da ata da sessão -, será feita uma petição ao ministro Joaquim Barbosa, para que ele, monocraticamente (individualmente), dê cumprimento ao que foi decidido na última quarta-feira e determine, portanto, que o Senado emposse Jader Barbalho.
Pronto.
Se Joaquim Barbosa deferir o pedido, Jader assume no Senado.
E se indeferir?
Com base em dispositivo do regime do Supremo, será feita uma reclamação ao plenário da Casa, que então vai decidir.
Como se vê, o caminho para o ex-deputado assumir tem uma pedra no meio.
Chama-se Joaquim Barbosa.
Ele, em verdade, é quem vai dizer se o atalho peemedebista é procedente.
Pelo sim, pelo não, a assessoria jurídica de Jader já está planejando acampar.
Se não puder acampar na porta do gabinete de Joaquim Barbosa, vai acampar na porta do Supremo.
A intenção é fazer com que a coisa ande.
E ande o mais rapidamente possível.

Mas andar rápido será difícil.

Muito difícil.

Peluso quer análise do Supremo antes de sanção de projetos

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Cezar Peluso, vai propor à presidente Dilma Rousseff um controle prévio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para sanção presidencial. O objetivo, segundo disse nesta sexta-feira, 25, o ministro, é evitar que sejam aprovadas leis que tenham sua constitucionalidade questionada, evitando que o Supremo tenha que se posicionar sobre a validade das leis, como ocorreu com a Ficha Limpa.

""Eventualmente, o presidente da República poderia submeter a questão da constitucionalidade da lei para o Supremo dizer se ela é ou não constitucional", defendeu Peluso. Segundo o ministro, o Executivo poderia pedir esse parecer técnico do STF antes de sancionar projetos considerados polêmicos. "Isso livra o Supremo de enfrentar tantas ações diretas de inconstitucionalidade", afirmou, em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), no Jockey Club de São Paulo.

Tutela. A proposta não foi bem recebida por parlamentares que atuam ou já passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) do Congresso, responsáveis justamente por averiguar a legalidade dos textos aprovados na Câmara e no Senado.

"É uma tentativa de tutelar o Executivo e o Legislativo", criticou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-presidente da CCJ do Senado. "Como vai ter controle prévio se nem o Supremo sabe o que é constitucional ou não? No caso do Ficha Limpa, quem mudou de posição foi o Supremo e o Peluso não teve coragem de decidir", disse Demóstenes, lembrando que o presidente do STF se negou a dar um voto de desempate no ano passado.

IGARAPÉ MIRI INAUGURA LABORATÓRIO DE PRÓTESE

Igarapé Miri ganha mais um presente, nesta quarta feira (30 de março) a Prefeitura Municipal de Igarapé-Mirí através da Secretaria Municipal de Saúde, coloca em funcionamento o primeiro laboratório de prótese dentária da rede pública de saúde. O laboratório vai garantir o atendimento dos usuários do SUS no serviço de confecções de próteses totais e parciais. O novo serviço é um projeto piloto que inicialmente terá a capacidade para confeccionar mensalmente, 30 próteses mediante o encaminhamento pela UBS e pelos PSF’s. O projeto dará prioridade as pessoas com necessidades especiais e de 3˚ idade.

A inauguração será nesta quarta feira (30) no Centro de Especialidades Flor do Miriti (Setor Odontológico).

PARADOXO

ENQUANTO NO MUNDO ARABE SEUS PAÍSES FAZEM GUERRA, NO BRASIL OS HOSPITAIS SÍRIO LIBANÊS:SÍRIA E LIBANO
ALBERT EISTEIN: ISRAEL, ESTAO SALVANDO VIDAS.

LUIZ FUX

"NEM O MELHOR DOS DIREITOS PODE SER APLICADO CONTRA A CONSTITUIÇÃO"

LUIZ FUX

Faixa preta
De personalidade calma e considerado um dos ministros mais simpáticos que já transitaram no STJ. Ele é conhecido por suas atividades “extrajudiciais”. Nas raras horas vagas, pratica jiu-jitsu, esporte em que alcançou a faixa preta, toca guitarra e pratica exercícios. Ele diz que a filosofia do jiu-jitsu lhe deu um perfil de pessoa aguerrida, que luta pelos seus objetivos e ideais.

“O jiu-jitsu tem uma filosofia de coragem que é muito importante para a vida em geral”, afirma.

O ministro também tem dons musicais. Ainda hoje, Fux costuma dedilhar sua guitarra Fender e cantar em festas de amigos e confraternizações do trabalho.

Currículo
Doutor em Direito Processual Civil, Fux chegou ao STJ em novembro de 2001, indicado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No Tribunal, já presidiu a Primeira Seção e a Primeira Turma, ambas especializadas em Direito Público, e foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Atualmente, compõe a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma, além de ser membro do Conselho de Administração, da Comissão de Jurisprudência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Desde 1983, atua como magistrado, após aprovação em primeiro lugar no concurso público para juiz de Direito do Rio de Janeiro. Na magistratura estadual, foi juiz eleitoral, juiz do extinto Tribunal de Alçada e corregedor dos juizados especiais cíveis.

Antes, fora promotor de Justiça, também com aprovação em primeiro lugar no concurso de 1979. É autor de mais de 20 livros e professor de processo civil, área em que conquistou um prêmio Jabuti na categoria Direito, em 2007.

CONCURSO AUTORIZADO PARA POLICIA CIVIL EM 2011

DELEGADO 50 VAGAS
ESCRIVÃES 200 VAGAS
INVESTIGADORES 200 VAGAS

STF retoma julgamento da Ficha Limpa nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira um recurso que vai definir o futuro da Ficha Limpa. Na pauta da Corte está o caso de Leonídio Bouças (PMDB-MG). Ele concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa de seu Estado, mas não teve seus 41 mil votos validados devido a uma condenação por improbidade administrativa – o que o fez cair na nova lei de inelegibilidades.

Com o recurso, será a terceira vez que o STF tenta decidir o destino da nova lei. Nas duas outras ocasiões a Corte terminou num empate em cinco a cinco. O 11º voto, de desempate, não foi proferido, uma vez que a cadeira que pertencia a Eros Grau ainda não havia sido ocupada por Luiz Fux, que tomou posse no início do mês.

Com ele, a Corte terá de dizer se a Ficha Limpa foi válida para as eleições de 2010 ou, como as demais normas eleitorais, deve esperar um ano de sua publicação para ter efeitos – o que possibilitaria a aplicação da legislação somente nas eleições municipais de 2012.

Como Fux é o ministro com o menor tempo de STF, seu voto será proferido logo após o do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. Devido a isso, o destino da Ficha Limpa deve ser traçado nos primeiros minutos de julgamento. Na semana passada o magistrado declarou que seu voto será curto e coloquial.

Nos outros dois julgamento, que acabaram empatados, os ministros Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie foram favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Foram contrários Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Apesar de já terem votado nos casos do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e do ex-senador Jader Barbalho, os ministros podem alterar seu entendimento sobre a Ficha Limpa. Apesar da possibilidade, a mudança de voto é algo raro na Suprema Corte.

TECNOLOGIA

O Sistema Penitenciário do Pará avaliará o dispositivo de monitoramento eletrônico de detentos da empresa norte-americana Secure Alert.

O dispositivo consiste em “uma tira de proteção, inquebrável e inviolável, e um mapa on line, que mostra em tempo real a localização de cada pessoa que estiver usando o aparelho.”.

O mapa on line revela, em tempo real, a localização do detento, verificando se ele está na zona permitida pelo juiz da execução penal. Caso o usuário do dispositivo ultrapasse a zona um alarme será disparado.

À exemplo de São Paulo e Santa Catarina, o Pará caminha para esta providencial tecnologia, que já tem a sua regulamentação de uso, cuja implantação possibilita o cumprimento da pena, para aqueles que não estejam obrigados ao regime fechado, de forma a possibilitar mais rápida reinserção social.

Sou um defensor do cumprimento eletronicamente controlado da pena. Só devem cumprir pena nas penitenciarias os apenados que representem absoluto perigo material à integridade física do cidadão.