O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Cezar Peluso, vai propor à presidente Dilma Rousseff um controle prévio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para sanção presidencial. O objetivo, segundo disse nesta sexta-feira, 25, o ministro, é evitar que sejam aprovadas leis que tenham sua constitucionalidade questionada, evitando que o Supremo tenha que se posicionar sobre a validade das leis, como ocorreu com a Ficha Limpa.
""Eventualmente, o presidente da República poderia submeter a questão da constitucionalidade da lei para o Supremo dizer se ela é ou não constitucional", defendeu Peluso. Segundo o ministro, o Executivo poderia pedir esse parecer técnico do STF antes de sancionar projetos considerados polêmicos. "Isso livra o Supremo de enfrentar tantas ações diretas de inconstitucionalidade", afirmou, em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), no Jockey Club de São Paulo.
Tutela. A proposta não foi bem recebida por parlamentares que atuam ou já passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) do Congresso, responsáveis justamente por averiguar a legalidade dos textos aprovados na Câmara e no Senado.
"É uma tentativa de tutelar o Executivo e o Legislativo", criticou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-presidente da CCJ do Senado. "Como vai ter controle prévio se nem o Supremo sabe o que é constitucional ou não? No caso do Ficha Limpa, quem mudou de posição foi o Supremo e o Peluso não teve coragem de decidir", disse Demóstenes, lembrando que o presidente do STF se negou a dar um voto de desempate no ano passado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário