A Fundação Nacional da Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou no dia(23) a Portaria nº 1225, de 16 de outubro de 2013. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na Seção 01, Página 61, e traz os critérios de Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos da Fundação. O Programa visa contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos. Serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental. O processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: Cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos. O prazo para encaminhamento das Propostas/Plano de Trabalho via Siconv é de 30 dias a partir de hoje, 23 de outubro de 2013. Sera que o Municipio de Igarapé-miri irá apresentar sua proposta? Sera que MESMO o Miri apresentando proposta,estando inadimplente com o CAUC temos alguma chance? Com a palavra a ASCOM e o Interlocutor.
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